O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para fortalecer o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta faz parte de um plano apresentado ao Banco Central para levantar R$ 2,6 bilhões, visando recompor perdas relacionadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Segundo o governo, os imóveis poderão servir como garantia para a captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não implica necessariamente a venda imediata dos bens, mas tem como objetivo reduzir riscos aos credores em caso de inadimplência e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB.
O projeto autoriza ações como a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a venda de patrimônio com destinação dos recursos ao banco e outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário e constituir garantias ou realizar vendas diretas.
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e terrenos em várias regiões, incluindo Taguatinga, SIA, Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê avaliação prévia dos bens e respeito ao interesse público antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
A necessidade de aporte ganhou força após o Banco Central indicar possíveis restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até o próximo balanço em 31 de março. Nos últimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez, mas a estratégia não elevou o patrimônio líquido, essencial para recompor o índice de Basileia.
A venda de ativos enfrenta dificuldades, pois o BRB troca ativos por dinheiro sem aumentar o patrimônio líquido. A Câmara Legislativa debaterá o projeto nas próximas semanas. Uma complicação adicional é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal, o que impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional.
