O gesto conhecido como ‘sinal por ajuda’ será incluído como forma adicional de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Esta medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6).
Criado pela Canadian Women’s Foundation, o gesto foi amplamente difundido pela ONU Mulheres e por entidades de defesa dos direitos femininos em todo o mundo. Ele consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos sobre ele, de modo a ‘prender’ o polegar.
O novo dispositivo amplia a lei em vigor, que já instituía o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência no estado do Rio. A norma estabelece que a vítima pode dizer ‘Sinal Vermelho’ ou sinalizar o pedido de ajuda exibindo a mão com uma marca em formato de ‘X’, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível.
A medida é válida em farmácias, repartições públicas e instituições privadas, como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping centers e supermercados que aderirem ao programa. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes desses estabelecimentos deverão acionar imediatamente a Polícia Militar, por meio do número 190, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da vítima.
Para o autor da norma, Vinicius Cozzolino, as mudanças ampliam as possibilidades de denúncia e fortalecem a rede de proteção às mulheres. ‘Ao lado do já instituído “Sinal Vermelho”, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do “Sinal por Ajuda” amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher’, afirmou Cozzolino.
