O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a tramitação do inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e ainda em andamento.
Durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do Supremo no país, Mendes destacou a atuação da Corte na defesa da democracia e relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as instalações do STF.
O ministro afirmou que apoiou a abertura do inquérito e justificou a medida como necessária diante dos ataques ao tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. ‘Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do “se” na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?’, comentou.
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso.
As críticas ao inquérito ressurgiram na semana passada após a decisão de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral. Cabral passou a ser investigado no inquérito após dar entrevistas à imprensa para criticar a operação da Polícia Federal que realizou buscas e apreensões contra funcionários da Receita acusados de acessos ilegais a informações de ministros da Corte e de seus parentes.
