# Gilmar Mendes suspende decisão sobre regras de impeachment após pressão do Senado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou de sua pretensão de modificar unilateralmente as regras do impeachment nesta quarta-feira. Em resposta ao pedido formal da Advocacia do Senado, o decano da Corte decidiu suspender parcialmente sua decisão anterior que restringia exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para requerer o impeachment de ministros da Corte.
A suspensão da decisão permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional vote uma atualização da Lei do Impeachment, permitindo que o Legislativo participe do debate sobre as mudanças nas regras de responsabilização dos integrantes do Poder Judiciário. O gesto de Gilmar Mendes representa uma abertura ao diálogo institucional com o Senado, que havia encaminhado discussões sobre o PL 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na fundamentação de sua decisão, Mendes destacou que o “profícuo debate legislativo em curso” demonstra a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal. Segundo o ministro, a questão relativa à legitimidade para apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário mereceria “exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional”.
O ministro, porém, manteve a parte de sua decisão anterior que trata do quórum necessário para votação do impeachment no Senado. Mendes reafirmou que o quórum deve ser de dois terços dos senadores, e não de maioria simples, como havia sido praticado anteriormente. Essa exigência segue como uma barreira mais elevada para a aprovação de processos de impeachment contra ministros da Corte.
O caso agora será levado para julgamento em plenário presencial, conforme decidiu Gilmar Mendes. A data específica do julgamento ainda será definida pela administração do tribunal. O referendo da liminar anterior, que estava originalmente previsto para ser votado em plenário virtual na sexta-feira seguinte, foi adiado em razão dessa mudança de estratégia processual.
