O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Esse grupo é acusado de disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral, monitorar adversários políticos e coordenar ataques virtuais contra autoridades para pressionar as Forças Armadas a aderirem aos planos golpistas.
A Primeira Turma do STF julgava nesta terça-feira (21) o chamado núcleo 4 da trama, conhecido como núcleo da desinformação. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes desse grupo exerceram uma clara divisão de tarefas dentro da organização criminosa, cujo objetivo era a deposição do governo legitimamente eleito. O ministro Zanin destacou que esse núcleo contribuiu efetivamente para construir uma realidade distorcida, facilitando a incitação de atos violentos por apoiadores da tentativa de golpe.
Entre os réus está Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Ele foi absolvido de alguns crimes graves, como golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas condenado pelos crimes de integrar organização criminosa armada e atentado contra o Estado Democrático de Direito. Zanin considerou haver dúvida razoável sobre o conhecimento de Rocha acerca da utilização de um relatório falso sobre a urna eletrônica para fins golpistas.
A denúncia afirma que o núcleo 4 chegou a montar uma espécie de “Abin paralela”, utilizando estrutura similar à Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários políticos e espalhar informações falsas. Também foram alvos de ataques os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, numa campanha de difamação virtual com o intuito de forçá-los a apoiar o golpe. Um dos elementos centrais da ação foi a fabricação e divulgação de um relatório com informações falsas sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas, considerado pelo relator Alexandre de Moraes como “uma das coisas mais bizarras” recebidas pela Justiça Eleitoral.
Participam do processo os réus Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas afirmam que não há provas cabais e que a acusação se baseia em indícios e suposições, pedindo pela absolvição dos réus. O julgamento inclui sequências de votos dos ministros da Primeira Turma, com próximos votos previstos para os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Esse processo faz parte de um julgamento mais amplo dividido em núcleos com base no papel dos envolvidos na organização criminosa. O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado como líder do núcleo 1, considerado o grupo crucial da trama. Os núcleos 2 e 3 ainda serão julgados este ano, em novembro e dezembro, respectivamente.
Embora condenados, os réus não serão presos automaticamente, já que as defesas poderão recorrer das decisões do STF. A continuidade do julgamento segue sendo acompanhada com grande atenção, dada a sua relevância para a defesa da democracia e a punição das tentativas de golpe no país.
