O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, vetou a proposta de reinstituir a polêmica “gratificação faroeste”, uma emenda que oferecia um bônus de até 150% do salário aos policiais civis que participassem de operações que resultassem na “neutralização de criminosos”. A medida, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), era criticada por especialistas e defensores de direitos humanos por incentivar a letalidade policial e práticas de extermínio.
A justificativa do veto, apresentada por Castro, baseia-se principalmente em questões financeiras relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal do estado, que impede a criação de novas despesas acima da inflação. Além da “gratificação faroeste”, outros trechos da lei foram vetados, incluindo um Auxílio Saúde e uma Gratificação de Atividade de Ensino Policial.
A “gratificação faroeste” já foi implementada no Rio entre 1995 e 1999 e foi suspensa devido a denúncias de extermínio. A sua recriação é vista como uma forma de legalizar práticas de esquadrões da morte, o que gerou intensa discussão entre defensores da segurança e críticos que veem a medida como incompatível com os direitos humanos.
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro argumentaram que a proposta era inconstitucional, pois fomentava a letalidade policial e violava decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Agora, cabe à Alerj decidir se derruba ou mantém o veto do governador. Se os deputados optarem por derrubar o veto, a emenda que reinstaura a “gratificação faroeste” poderá se tornar lei novamente. No entanto, não há uma previsão imediata para a análise dos vetos pela Assembleia Legislativa.
