# Governo Amplia Acesso ao Plano Brasil Soberano para Empresas Afetadas por Tarifas Americanas
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicaram na quarta-feira (12 de novembro) a Portaria 21, que expande significativamente o Plano Brasil Soberano, programa de socorro às empresas atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida representa um importante avanço na estratégia do governo federal para mitigar os impactos da guerra comercial que afeta o setor produtivo brasileiro.
A principal mudança trazida pela nova portaria diz respeito ao critério de elegibilidade para o programa. Com a alteração, empresas que tenham apenas 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas, poderão ter acesso ao programa. Anteriormente, o critério exigia que as empresas comprovassem um impacto de mais de 5% do faturamento bruto em suas exportações para o país norte-americano, uma exigência muito mais rigorosa que deixava muitas companhias fora do alcance das medidas de apoio.
A expansão do programa também contempla a ampliação dos tipos de empresas beneficiárias. Agora, além dos exportadores diretos, as empresas que fornecem para exportadores também podem buscar o apoio, desde que comprovem o impacto mínimo de 1% do faturamento bruto decorrente dessa relação comercial. Essa mudança reconhece a importância da cadeia de valor e as dificuldades enfrentadas pelos fornecedores indiretos de produtos exportados.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou o compromisso do governo com o setor produtivo. “Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento para as necessidades do setor produtivo. Ampliamos o critério de faturamento e, como já havíamos previsto no Plano, aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, afirmou o ministro em nota oficial.
As linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Brasil Soberano somam R$ 30 bilhões e são operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos visam garantir liquidez e apoiar a continuidade operacional das empresas afetadas pelas medidas protecionistas americanas. Segundo as regras estabelecidas em portarias anteriores, as operações contarão com carência de até 24 meses e prazo máximo de 72 meses para pagamento, podendo ser prorrogáveis por até 84 meses.
Paralelamente à expansão do programa interno, o governo brasileiro mantém negociações diretas com os Estados Unidos para tentar resolver a questão das tarifas. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se na quarta-feira (12 de novembro) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião do G7, o grupo dos países mais industrializados do mundo. Durante o encontro, os dois diplomatas discutiram o andamento das negociações bilaterais envolvendo tarifas comerciais.
De acordo com informações do Itamaraty, o Brasil encaminhou no dia 4 de novembro uma proposta de negociação aos Estados Unidos, resultado de uma reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países. Essa iniciativa diplomática demonstra o esforço brasileiro em buscar uma solução negociada para a questão tarifária, combinando medidas de proteção imediata às empresas com diálogos de longo prazo para normalização das relações comerciais.
A ampliação do Plano Brasil Soberano representa um reconhecimento da magnitude do impacto causado pelas tarifas americanas na economia brasileira e na competitividade das empresas nacionais. Com critérios menos rigorosos e maior abrangência setorial, o governo federal busca garantir que um número significativamente maior de empresas possa acessar as linhas de crédito emergencial, oferecendo alívio financeiro em um período de incerteza comercial.
