As contas do Governo Central — formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registraram superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). O resultado superou as expectativas dos analistas, que previam um superávit de R$ 32,2 bilhões para o mês, e se destaca como o quarto melhor desempenho para outubro desde o início da série histórica, em 1997.
Apesar do resultado positivo, o superávit ficou abaixo do registrado no mesmo mês do ano anterior, quando o saldo foi de R$ 41 bilhões, já corrigido pela inflação. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do Governo Central, excluindo os gastos com juros da dívida pública.
No acumulado de janeiro a outubro, o governo apresenta déficit primário de R$ 63,7 bilhões, o que mantém pressão sobre o cumprimento da meta fiscal para 2025. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que a meta seja de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Esse valor, no entanto, exclui despesas extraordinárias, como precatórios e o reembolso de aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O desempenho das contas públicas em outubro foi impulsionado pela arrecadação recorde, especialmente nos impostos de renda e sobre operações financeiras (IOF). O aumento do IR refletiu o crescimento da massa salarial, vinculado ao emprego, e o rendimento de aplicações em renda fixa, estimulado pelos juros altos. Já o IOF teve alta significativa devido ao decreto que elevou o tributo, restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal após ser derrubado pelo Congresso.
Apesar do aumento nas receitas, o resultado primário de outubro veio acompanhado por forte crescimento das despesas, que subiram 9,2% acima da inflação na comparação com o mesmo mês de 2024. O avanço foi influenciado principalmente pela Previdência Social, gastos com saúde e o pagamento de precatórios. O crescimento das despesas com a Previdência foi impulsionado pelo reajuste real do salário mínimo e pela ampliação do número de beneficiários.
No detalhamento dos principais números de outubro, a receita líquida alcançou R$ 228,9 bilhões, alta de 4,5% em termos reais, enquanto as despesas totais somaram R$ 192,4 bilhões, com aumento de 9,2% acima da inflação. O Tesouro Nacional registrou superávit de R$ 57,4 bilhões, enquanto a Previdência Social apresentou déficit de R$ 20,7 bilhões e o Banco Central, déficit de R$ 152 milhões.
No acumulado do ano, a receita líquida chegou a R$ 1,915 trilhão, crescimento de 3,7% acima da inflação, e as despesas totais somaram R$ 1,979 trilhão, alta de 3,3% acima da inflação. Os investimentos públicos totalizaram R$ 62,59 bilhões, aumento de 2,6% acima da inflação. O déficit em 12 meses ficou em R$ 41,9 bilhões, equivalente a 0,35% do PIB.
Entre os fatores que impulsionaram as receitas, destacam-se o Imposto de Renda, com aumento de R$ 4,6 bilhões, o IOF, com alta de R$ 2,3 bilhões, e os dividendos de estatais, que somaram R$ 2,8 bilhões em outubro, sem comparação com o mesmo mês de 2024. Já as despesas foram puxadas por saúde (+R$ 6,3 bilhões), benefícios previdenciários (+R$ 2,4 bilhões), precatórios e decisões judiciais (+R$ 1,5 bilhão), complementação ao Fundef/Fundeb (+R$ 1,3 bilhão) e investimentos públicos, que cresceram 27,7% acima da inflação.
Apesar do superávit de outubro, o resultado acumulado do ano ainda está distante da meta de déficit zero definida pelo arcabouço fiscal. O governo projeta déficit de R$ 75,7 bilhões em 2025, no limite da banda permitida. As estatais federais registram rombo previsto de R$ 9,2 bilhões, acima da meta da LDO, o que levou o governo a contingenciar R$ 3,3 bilhões e manter R$ 7,7 bilhões bloqueados no total. O contingenciamento é adotado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal, enquanto o bloqueio ocorre quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço.
A situação preocupa, especialmente diante da projeção de déficit das estatais, que foi piorada com a inclusão do prejuízo dos Correios. Para cumprir a meta fiscal de déficit de até R$ 31,5 bilhões, o governo tem adotado medidas de contenção de despesas, mas o cenário ainda exige atenção para evitar o descumprimento da meta.
