O governo federal assinou nesta quinta-feira (5) a portaria que institui o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, localizado na Fazenda Antas, nos municípios de Sobrado e Sapé, na Paraíba. Esta medida encerra um conflito agrário que se estendeu por mais de 60 anos, sendo o mais longo do país.
A portaria, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, beneficia 21 famílias, que agora terão acesso a políticas públicas como crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar. A área desapropriada é de 133,4889 hectares, com um investimento total do governo federal de R$ 8.294.828,59.
Sapé, na região de Barra das Antas, é conhecida por ser o berço das Ligas Camponesas, movimento que surgiu com a luta de João Pedro Teixeira pela reforma agrária. João Pedro foi assassinado em 1962, e sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a presidência da Liga de Sapé, enfrentando perseguições durante a ditadura militar.
Elizabeth Teixeira foi vigiada pelos serviços de informação e passou oito meses na prisão. Sua casa foi incendiada, e ela viveu na clandestinidade por 17 anos. Em 1981, foi reencontrada durante as filmagens do documentário ‘Cabra Marcado para Morrer’, de Eduardo Coutinho, que narra a história da família após o assassinato de João Pedro.
Prestes a completar 101 anos, Elizabeth reside em João Pessoa, em uma casa que recebeu do cineasta Eduardo Coutinho. A antiga residência de João Pedro e Elizabeth se transformou no Memorial João Pedro Teixeira, próximo à Fazenda Antas.
O processo de desapropriação das terras foi retomado na Justiça no início dos anos 2000. Em 2004, o proprietário da fazenda solicitou reintegração de posse ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que concedeu liminar favorável ao fazendeiro. Em 2006, um decreto presidencial declarou a área de interesse social para reforma agrária, mas o processo enfrentou obstáculos judiciais.
Em 2012, o MST da Paraíba realizou uma manifestação que resultou na ocupação do prédio do Incra em João Pessoa. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal negou o mandado de segurança do proprietário, mantendo o decreto presidencial após ação do Incra.
Em 25 de março do ano passado, uma audiência pública na Câmara Municipal de Sobrado, com a participação de autoridades, agricultores e movimentos sociais, aprovou a proposta de aquisição de parte da Fazenda Antas. Com a aprovação, o Incra prosseguiu com o processo de aquisição do imóvel rural, conforme o Decreto Nº 433/92.
