O governo federal criou um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República para formular propostas de regulamentação trabalhista voltadas aos entregadores por aplicativo. Esse grupo também contará com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representantes sindicais e das organizações de entregadores de todas as regiões do país. O anúncio foi feito pelo ministro Guilherme Boulos, que destacou que uma das prioridades é garantir uma remuneração mínima digna para esses trabalhadores, que atualmente enfrentam jornadas exaustivas e baixos ganhos.
Além da remuneração, o grupo discutirá a implementação de algum tipo de seguro previdenciário, uma proteção ainda inexistente para a categoria, que hoje está desamparada em caso de acidentes ou doenças. Outro ponto fundamental a ser abordado é a transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas digitais, que definem a distribuição das entregas e os valores pagos aos entregadores, mas cujos critérios permanecem opacos para os trabalhadores.
O grupo de trabalho tem prazo inicial de 60 dias para avançar nas propostas, podendo ser prorrogado, e busca apresentar consensos já no começo de 2026. A iniciativa separa a pauta dos entregadores da dos motoristas por aplicativo, embora ambos somem mais de 3 milhões de trabalhadores no país. O governo reconhece a resistência das plataformas, que se mostram dispostas a dialogar sobre previdência e transparência, mas rejeitam discutir a fixação de piso salarial mínimo.
Os entregadores veem a criação do grupo como um passo importante para destravar um debate que se estende há anos e esperam que essa medida garanta direitos fundamentais, como trabalho digno, remuneração justa, previdência social e condições básicas para vida e sustento de suas famílias. As mobilizações em várias capitais e protestos recentes refletem a urgência dessas demandas, que o governo busca atender com essa nova tentativa de regulamentação.
