A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) emitiu uma nota técnica determinando a apreensão imediata de todos os cigarros eletrônicos e seus insumos em território paraibano. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (23), visa cumprir a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a proibição da comercialização, fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o Brasil.
A Agevisa-PB orienta que a apreensão seja realizada por órgãos de inspeção sanitária e agentes das forças policiais. A medida se aplica a cigarros eletrônicos encontrados em qualquer local, incluindo estabelecimentos comerciais, locais de uso coletivo, aeroportos, portos e rodovias.
A nota técnica da Agevisa-PB também responsabiliza os donos de estabelecimentos públicos e privados por coibir o uso de cigarros eletrônicos em seus espaços. O descumprimento da medida pode acarretar sanções de ordem sanitária, cível e criminal.
A decisão de ambas agências se baseia em diversos estudos que comprovam os riscos à saúde do uso de cigarros eletrônicos. Esses produtos, apesar de serem frequentemente propagados como uma alternativa menos prejudicial ao cigarro tradicional, contêm diversas substâncias nocivas que podem causar doenças pulmonares graves, como bronquite crônica e enfisema.