O Governo da Paraíba desmentiu, nesta semana, informações falsas que circulam sobre um suposto aumento do ICMS sobre combustíveis no estado. Segundo a gestão estadual, nenhum projeto de reajuste foi enviado à Assembleia Legislativa ou publicado no Diário Oficial do Estado, ao contrário do que vem sendo propagado por setores da oposição.
O reajuste de R$ 0,10 no ICMS dos combustíveis, que entrou em vigor neste sábado (3), foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do imposto em todo o país. Dessa forma, a Paraíba, assim como os demais estados, é obrigada a seguir a decisão estabelecida pelo Confaz.
O modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis passou por uma mudança significativa em março de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma nova metodologia para a tributação. Antes dessa alteração, cada estado tinha autonomia para definir o valor do imposto, que era calculado com base em percentuais sobre o preço do produto. Com a mudança, a cobrança passou a ser unificada em todo o país, utilizando valores fixos em reais.
O reajuste anunciado pelo Confaz foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de outubro do ano passado e começa a valer a partir deste sábado. O governo estadual reforçou que a responsabilidade pelo aumento não é da administração local, mas sim uma determinação federal que impacta todos os estados de forma igualitária.
Diante da disseminação de informações inverídicas, o governo da Paraíba alerta a população para que busque fontes oficiais antes de compartilhar notícias sobre mudanças na tributação. O governo também reafirma seu compromisso com a transparência e com o esclarecimento de informações que possam gerar confusão ou alarmismo entre os cidadãos.