O governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações diretamente em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social. O montante, divulgado no último balanço do INSS com dados até 26 de dezembro, atende 4.137.951 solicitações de contestação feitas por aposentados e pensionistas.
Ao todo, foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Desses, 6.231.376 referem-se a beneficiários que não reconheceram os valores descontados pelas entidades associativas, enquanto apenas 131.522 casos envolveram o reconhecimento de autorizações para os descontos. O governo contestou 44 entidades para que prestassem informações sobre os descontos em benefícios do INSS, e elas responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.
O canal mais utilizado para registrar as contestações foi o Meu INSS, aplicativo e site, com 3.440.069 pedidos, equivalente a 54,1% do total. Em segundo lugar, ficou a central telefônica 135, com 419.924 registros (6,6%), seguida pelas agências dos Correios, que atenderam 2.259.424 solicitações (35,5%). Por fim, 243.239 pedidos (3,8%) foram abertos de ofício pelo INSS.
Em novembro, o governo prorrogou o prazo para contestação até 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo de ressarcimento administrativo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, dispensando a necessidade de ações judiciais.
Beneficiários que ainda não contestaram podem fazê-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando o serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas após login na conta Gov.br; pela central 135, gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou em mais de 5 mil agências dos Correios, com atendimento assistido e gratuito. Ao selecionar “Não autorizei o desconto”, o registro é feito, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Sem resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Os descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, data em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. A ação revelou um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o país. As fraudes e os envolvidos seguem sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS no Congresso Nacional.
