A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é “terminantemente contra” o projeto de lei que pretende equiparar a atuação de facções criminosas no Brasil à de organizações terroristas. Em entrevista, Gleisi destacou que o terrorismo possui objetivos políticos e ideológicos, diferentemente das facções, cuja motivação principal é o crime organizado. Ela alertou que, segundo a legislação internacional, classificar facções como terroristas poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras no país, o que representa um risco à soberania nacional.
O projeto em questão, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta ganhou força após a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortos. O debate sobre o tema intensificou-se, mas o governo mantém posição contrária, reforçando que já encaminhou ao Congresso alternativas para o combate às organizações criminosas.
Gleisi lembrou que o governo enviou recentemente ao Congresso o projeto de Lei Antifacção, que prevê o agravamento das penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas, além de medidas para fortalecer o combate ao crime organizado. O texto foi encaminhado em regime de urgência, demonstrando a prioridade do governo nessa frente. Além disso, a ministra mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada em abril, que busca desburocratizar e tornar mais eficiente o trabalho das autoridades no enfrentamento das facções criminosas, facilitando a integração entre os entes federativos e o governo federal.
Apesar das iniciativas do governo, Gleisi ressaltou que a PEC da Segurança Pública ainda não avançou na Câmara dos Deputados, onde permanece há seis meses em análise na comissão especial. Ela manifestou a expectativa de que o relator apresente seu parecer em breve, para que o texto possa ser votado e aprovado rapidamente, permitindo operações integradas e mais eficazes contra o crime organizado.
