O governo brasileiro anunciou que acelerará a aprovação no Congresso Nacional do acordo de parceria comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado no último sábado por representantes dos blocos. Apesar do impasse criado pelo Parlamento Europeu, que aprovou por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções uma proposta para pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer sobre a legalidade do tratado, o vice-presidente Geraldo Alckmin minimizou o obstáculo, chamando-o de percalço que será superado.
Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará nos próximos dias a proposta de adesão e internalização do acordo para a Câmara dos Deputados. O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional, afirmou o vice-presidente após reunião com o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Ele defendeu que a rapidez na aprovação brasileira pode viabilizar uma vigência provisória do tratado, enquanto o tribunal emite seu parecer, que em média demora cerca de dois anos.
Lideranças europeias favoráveis ao acordo, como o chanceler alemão Friedrich Merz, apoiam a implementação gradual em caráter provisório. Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial, argumentou Alckmin. Ele enfatizou que o objetivo é evitar atrasos na entrada em vigor do pacto, que ainda precisa de aprovação nos parlamentos dos 32 países envolvidos: 27 da União Europeia e cinco do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, expressou apreensão com a possível paralisação após 26 anos de negociações, mas manteve o otimismo das autoridades brasileiras. Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados, mas que enfrenta muita resistência porque há, na Europa, um lobby muito grande contra os produtos brasileiros, disse Viana. Ele revelou que a Apex planeja uma campanha para promover a imagem do Brasil na União Europeia, disputando a narrativa e convencendo a opinião pública e o parlamento europeu dos benefícios mútuos.
Viana já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que garantiu prioridade à análise do acordo no Legislativo. De acordo com a ApexBrasil, a implementação pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões anuais, diversificando as vendas internacionais. Setores como máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, aeronaves, couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas, além de itens da indústria química, seriam os principais beneficiados com a redução imediata de tarifas.
O acordo, descrito como histórico por autoridades como o presidente paraguaio Santiago Peña, cria a maior área de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores, e elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral, promovendo investimentos recíprocos, sustentabilidade e integração regional.
