O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) firmaram contratos para implementar ações de regularização fundiária e assistência técnica, beneficiando mais de sete mil famílias e ajudando a controlar o desmatamento na Amazônia Legal.
Com a participação de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos totalizam aproximadamente R$ 132 milhões e integram o Programa União com Municípios. Este programa é dividido em três ciclos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.
O projeto foca em pequenas propriedades rurais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. A primeira etapa será realizada em 48 pontos prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, prevendo a regularização de 2,3 milhões de hectares para atender cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares.
O cronograma prevê que em abril comece o processo de formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as 14 entidades vencedoras. As atividades iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas.
As equipes irão apoiar os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais, visando garantir a propriedade da terra e a inclusão produtiva na Amazônia. Além da regularização ambiental e fundiária, o programa também enfatiza o apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Segundo o edital do projeto, será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores melhorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé.
O edital do programa destaca a necessidade de estratégias que considerem as especificidades locais e os conflitos pelo uso do solo, além da regularização fundiária e diferentes formas de valorização dos recursos naturais.
Ao final do terceiro ciclo, espera-se que o processo de regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, equivalente ao estado de Santa Catarina, com a meta de regularizar cerca de 30 mil famílias.
Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia, dos quais 70 aderiram ao programa.
Para o desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos de cerca de R$ 815 milhões, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia, além de recursos do Fundo Verde para o Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
