O governo federal instituiu nesta terça-feira (7), Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estabelecendo um padrão para investigar crimes relacionados à atividade jornalística pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O documento foi assinado por representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), foram registradas 144 agressões e censuras contra profissionais da imprensa em 2024.
O protocolo reconhece a necessidade de uma resposta estatal que considere o contexto e a motivação das agressões, além da relação do crime com a atividade jornalística. As diretrizes incluem proteção imediata das vítimas, qualificação das investigações, preservação de provas e tratamento humanizado das testemunhas.
Maria Rosa Guimarães Loula, secretária Nacional de Justiça, destacou a atenção a situações específicas de violência, como desaparecimentos de profissionais, e a vulnerabilidades relacionadas a gênero, raça e orientação sexual. Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a portaria segue padrões internacionais de proteção à liberdade de imprensa.
A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, enfatizou que o protocolo qualifica a atuação dos órgãos de segurança e fortalece a proteção de jornalistas. Laércio Portela, secretário de Imprensa, ressaltou que o protocolo representa um compromisso com a democracia e a segurança de comunicadores.
David Butter, diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), afirmou que o protocolo fortalece o fluxo de informação pública e combate tentativas de censura. Ele destacou a importância da comunicação pública em preencher lacunas deixadas pelo mercado privado.
Durante o evento, foi também apresentado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo, que premiará reportagens sobre proteção socioambiental. As inscrições estão abertas até 21 de maio, homenageando o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, assassinados em 2022.
Gabriela Di Bella, da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, destacou a importância dos comunicadores indígenas e a vulnerabilidade dos que atuam na Amazônia. Ela alertou para o uso da internet por invasores para disseminar desinformação, reforçando a necessidade de protocolos de segurança.
