### Governo Federal Lança Plataforma de Autoexclusão Unificada para Apostas Online
O governo federal inaugurou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta inovadora que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Disponível no endereço gov.br/autoexclusaoapostas, o serviço exige apenas uma conta gov.br de nível prata ou ouro para o cadastro.
Antes do lançamento, cada plataforma de apostas mantinha seu próprio mecanismo de autoexclusão, o que tornava o processo fragmentado e menos eficiente. Agora, com o sistema unificado, o usuário bloqueia todas as contas ativas de uma só vez, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada das operadoras. A opção individual em cada site continua disponível para quem preferir.
A plataforma vai além do bloqueio: oferece informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O governo destaca que a autoexclusão é uma estratégia comprovada pela comunidade científica para reduzir danos associados ao jogo problemático.
Para usar o serviço, o interessado escolhe o período de afastamento — de 1 a 12 meses ou indeterminado —, informa o motivo da solicitação (como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle ou questões de saúde mental) e aceita os termos de uso. Após verificar os dados pessoais, recebe um registro de confirmação. As operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio em todos os sistemas.
Interessante é que a ferramenta também serve a quem nunca apostou, permitindo bloquear preventivamente o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, enfatizou o caráter multifuncional da plataforma. “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, afirmou.
Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a iniciativa integra o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, com participação dos ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A medida reforça o compromisso do governo em promover o jogo responsável e proteger a população dos riscos das apostas online.
