Os embates entre governo e oposição persistem em torno do PL Antifacção, mesmo após a apresentação da quarta versão do relatório pelo relator, deputado Guilherme Derrite. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, criticou duramente o texto de Derrite, ressaltando que a proposta não ataca o “coração” das organizações criminosas, que é o seu financiamento, e que o substitutivo apresentado seria ineficaz para sufocar financeiramente esses grupos. Segundo Marivaldo, Derrite não teria buscado dialogar com o governo, criando um texto distinto do enviado inicialmente, com excessiva politização e risco de problemas jurídicos e institucionais.
O PL Antifacção foi encaminhado pelo governo federal após uma operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, com o objetivo de endurecer penas, melhorar a investigação e cortar recursos financeiros das organizações criminosas, além de integrar as forças de segurança contra esses grupos violentos. No entanto, a proposta de Derrite, renomeada como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil, teria pontos polêmicos, como a criação de uma lei autônoma que modificaria dispositivos já consolidados na Lei das Organizações Criminosas, o que poderia provocar “caos jurídico”.
Marivaldo criticou ainda que o relatório restringiria o financiamento da Polícia Federal e abriria brechas para que manifestações pacíficas fossem enquadradas como atos de organizações criminosas, além de praticamente blindar “amigos dos governadores” e dificultar atuação da PF, o que configuraria uma “politização da investigação”. Derrite rebateu as críticas, afirmando que seu parecer visa fortalecer o poder investigativo do Ministério Público e das polícias e nega que a Polícia Federal tenha tido sua atuação limitada, atribuindo as críticas a “falsas narrativas”.
A quarta versão do relatório, apresentada por Derrite, incorporou algumas concessões, como a definição da “organização criminosa ultraviolenta” e o uso de drones como agravante penal, mas manteve pontos que desagradaram o governo, como a ausência de tipificação criminal específica para “facção criminosa” e a manutenção da lei autônoma, além de não satisfazer a expectativa do Executivo quanto à eficácia na repressão financeira das facções. A votação do PL, inicialmente prevista para ser realizada ainda esta semana, foi adiada para a terça-feira seguinte, após pedidos do governo e governadores para mais tempo de análise.
O debate sobre o PL Antifacção expõe as tensões entre o Executivo e o Legislativo, entre a necessidade de endurecimento legal contra o crime organizado e os receios quanto à eficácia, segurança jurídica, e possíveis impactos institucionais. A expectativa é que as discussões prossigam para encontrar um texto que atenda às demandas por segurança pública sem fragilizar as instituições de investigação e controle no país.
