O governo federal anunciou um conjunto de medidas para simplificar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que devem entrar em vigor ainda este ano. Entre as principais mudanças está a desobrigatoriedade da exigência de aulas exclusivamente em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham instrutores autônomos devidamente certificados pelo Ministério dos Transportes ou pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Além disso, o governo planeja oferecer cursos gratuitos, que poderão ser realizados online ou em escolas públicas, com conteúdos como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente, visando preparar melhor o cidadão para a prova teórica e também para a prática.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o alto custo e a burocracia do atual modelo são impeditivos para muitas pessoas, especialmente nas regiões onde o valor para tirar a CNH chega a até R$ 5 mil, o que corresponde a mais de três salários mínimos. Essa barreira, além de onerosa, estimula a condução ilegal, pois levantamento do ministério indica que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, dado evidenciado pelo fato de que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não estão habilitados. O processo atual exige 45 horas de aulas teóricas e 40 horas práticas para habilitação simultânea em carro e moto, o que pode se estender por mais de nove meses.
Com as novas regras, o processo será flexibilizado: o aluno poderá contratar instrutores autônomos certificados e realizar as aulas práticas em veículos próprios, desde que estejam devidamente identificados com adesivos ou ímãs. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas ou via plataforma digital do governo. A obrigatoriedade da carga horária mínima de 20 horas-aula para prática ainda está em discussão, com tendência para manutenção de um número menor de horas obrigatórias, adaptando o aprendizado às necessidades do candidato e promovendo competição no mercado.
A proposta visa também incluir as escolas públicas para preparar os jovens para a prova teórica, ampliando a oferta e descentralizando o acesso à formação, e assegurando que mais pessoas possam tirar a CNH com maior facilidade e menor custo. O ministro destacou que as autoescolas continuarão a existir, mas não monopolizarão mais o mercado, abrindo espaço para mais instrutores, o que deve dinamizar o setor e gerar novas oportunidades de emprego.
O projeto está em consulta pública até o dia 2 de novembro, com possibilidade de entrada em vigor ainda em 2025 após aprovação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A expectativa é que as medidas ampliem o acesso à habilitação, reduzam os custos em até 80% e contribuam para maior segurança nas ruas, uma vez que a formalização do processo deve combater a direção sem habilitação e fortalecer a fiscalização. O exame teórico e prático continuará obrigatório, garantindo que os novos condutores estejam capacitados para dirigir com segurança.
