O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia no Palácio do Planalto. Ele ressaltou que a medida vai além do barateamento do processo, buscando garantir às pessoas de menor renda o direito pleno à cidadania e acesso mais fácil à habilitação, antes restrito pelo alto custo, que podia chegar a R$ 4 mil ou mais. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as mudanças modernizam, simplificam e reduzem em até 80% o custo da CNH, beneficiando cerca de 100 milhões de brasileiros que já têm ou esperam tirar a carteira, e que esse impacto provocou paralisação na demanda pela CNH na expectativa do barateamento.
A resolução aprovada por unanimidade retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e permite o uso de conteúdo teórico gratuito e digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. As aulas práticas necessárias para a aprovação também são flexibilizadas, passando de 20 horas para no mínimo 2 horas, e permitindo que o candidato escolha entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas, incluindo a possibilidade de usar veículo próprio nas aulas.
O processo de abertura para obter a CNH poderá ser realizado de forma digital pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que também receberá uma nova versão lançada junto com a regulamentação. Os instrutores autônomos passam a ser autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais com normas nacionalmente padronizadas, e sua identificação estará integrada ao sistema digital de controle da CNH. A parte presencial do processo ficará restrita às etapas obrigatórias, como a coleta biométrica e o exame médico realizados nos Detrans.
Os candidatos continuam obrigados a fazer as provas teórica e prática para obtenção da CNH, mesmo sem a exigência obrigatória de aulas. As regras também prevêem facilidades para pessoas que tenham dificuldade em aprender ou sejam reprovadas nas provas, incluindo uma nova chance gratuita para repetir o exame teórico.
Segundo dados oficiais, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e aproximadamente 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente devido ao alto custo e burocracia que existiam no processo, que agora tende a ser muito mais acessível e inclusivo.
Essas mudanças abrangem também as categorias profissionais C, D e E, promovendo maior simplicidade para quem depende da habilitação para trabalhar. O novo modelo visa ampliar o acesso à carteira de motorista e reduzir a informalidade, alinhando-se com tendências internacionais de simplificação e digitalização do processo de habilitação no trânsito brasileiro.
