# Governo Prorroga Prazo para Aposentados Pedirem Ressarcimento de Descontos Indevidos do INSS
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro, mas segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam aproximadamente 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente. Pimenta destacou a importância de intensificar a conscientização dos beneficiários sobre o esquema fraudulento, afirmando que muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças irregulares.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025. A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas e sindicatos, que descontavam mensalidades de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas. As descobertas levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto.
As fraudes tornaram-se possíveis após o Decreto 10.537/2020, assinado durante o governo Bolsonaro, que flexibilizou as regras para descontos associativos, permitindo que qualquer associação realizasse descontos nos benefícios de aposentados. De acordo com as investigações, o esquema movimentou mais de R$ 700 milhões em descontos ilegais e envolveu jovens empresários que criaram entidades de fachada para se beneficiarem da fraude. O governo Lula determinou a abertura de processos de responsabilização contra as entidades envolvidas e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear bens e recuperar valores desviados.
Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários podem abrir pedidos pelos canais oficiais do INSS através do aplicativo ou site Meu INSS com login no Portal Gov.br, pelo telefone 135 com atendimento gratuito de segunda a sábado das 7h às 22h, ou em agências dos Correios que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Nesta segunda-feira, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e solicitar descontos indevidos em nome deles. Delecrode, um dos chamados “Golden Boys” envolvidos no esquema, é considerado um cérebro tecnológico da organização criminosa. Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI, recusando-se a responder às perguntas sobre sua participação e conhecimento dos procedimentos fraudulentos das organizações investigadas.
