O governo federal anunciou que proporá ao Congresso Nacional a transformação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um exame de proficiência obrigatório para o registro profissional de médicos recém-formados. A medida visa garantir que apenas aqueles com desempenho satisfatório possam exercer a medicina, aproveitando a estrutura já existente do teste, aplicado pelo Ministério da Educação nos segundo, quarto e sexto anos da graduação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a iniciativa durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, destacando suas vantagens em relação a outras propostas em discussão no Legislativo. “Ele avalia o progresso dos estudantes e é realizado pelo MEC, que tem como interesse principal a formação médica, sem interferência de outras entidades”, afirmou. Padilha enfatizou que a mudança legislativa só valerá para edições futuras do Enamed, poupando a de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente.
Os resultados da edição de 2025 mostraram desempenho variado entre as instituições. De 304 cursos de medicina de instituições públicas federais e privadas que participaram, 204 (67,1%) alcançaram conceito 3 a 5, considerado satisfatório. Contudo, 99 cursos (32%) ficaram com notas nas faixas 1 e 2, com menos de 60% dos estudantes apresentando desempenho adequado.
O ministro rebateu críticas que pintam um quadro catastrófico da formação médica no país, apontando que a maioria dos estudantes obteve resultados positivos, mesmo em instituições com desempenho inferior. Ele alertou que cursos com notas insuficientes enfrentarão sanções progressivas, como proibição de novos vestibulares, suspensão de programas como Fies e Prouni, e possível descredenciamento se não melhorarem. “Mais importante que o Enamed são as medidas para aprimorar essas instituições”, disse, citando novas diretrizes curriculares e o Exame Nacional de Residência (Enare), que a partir deste ano aceita notas do Enamed para ingresso.
A ideia de usar o Enamed como filtro para registro foi inicialmente levantada pelo Conselho Federal de Medicina, que estuda aplicar isso já aos resultados de 2025, impedindo o registro de formandos com notas insuficientes. No entanto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados critica a proposta como “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”, argumentando que o CFM extrapolaria suas atribuições éticas.
Padilha posicionou o Enamed como parte de um conjunto de ações para qualificar a formação, incluindo supervisão de cursos, expansão de residências e integração com o Sistema Único de Saúde. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o exame monitora a qualidade sem caráter punitivo inicial, oferecendo 30 dias para que as instituições apresentem defesa. Apesar de questionamentos judiciais de entidades como a Associação Nacional das Universidades Particulares, que alega inconsistências na edição de 2025, Padilha afirmou que as ações judiciais até agora não prosperaram.
