O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º) uma Medida Provisória que concede reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal, incluindo a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, além dos policiais militares e bombeiros dos antigos Territórios Federais — Amapá, Rondônia e Roraima. O aumento será implementado em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente.
Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os reajustes variam entre 19,6% e 28,4% no acumulado dos dois anos. Já para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o aumento será de 24,32%, dividido igualmente em duas parcelas de 11,5% cada, aplicadas nos mesmos meses. No caso da Polícia Civil do DF, o reajuste pode chegar a 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, também distribuídos em duas etapas.
Além dos salários, o auxílio-moradia das categorias também será reajustado em duas etapas, com aumento de 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026. A medida atende a uma demanda histórica desses profissionais, especialmente dos ex-territórios, que, após a transformação dessas regiões em estados, passaram a integrar o quadro da União e precisavam de regularização de direitos trabalhistas.
A MP passa a valer imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 180 dias. O governo destaca que as negociações foram feitas em conjunto com as categorias e que a medida reforça o compromisso com a valorização dos profissionais de segurança pública.
