O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é considerado praticamente nulo, com um aumento estimado de 0,062%. O cálculo foi apresentado por Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante agenda com o vice-presidente Geraldo Alckmin em São Paulo.
Segundo o secretário, a produção de celulares no Brasil já é majoritariamente nacional, com cerca de 95% dos aparelhos sendo fabricados internamente. Isso explica o impacto reduzido da medida para os consumidores.
A decisão do governo abrange um total de 120 produtos. Desses, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado, enquanto 15 produtos mantiveram os percentuais anteriores. Entre esses itens estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras, que seriam reajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares nacionais.
Com a revisão, foram mantidas as alíquotas anteriores de 10% ou 16%. Na prática, a medida mantém as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada.
O objetivo central da decisão, segundo Moreira Lima, é defender a cadeia produtiva nacional e manter baixos os custos de produção. Foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens, garantindo que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos a menor custo.
A concessão de ex-tarifário, quando solicitada pela indústria, será dada automaticamente, antes da análise de 150 dias para verificar se o item tem produção nacional. Para o governo, essa calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
De acordo com o secretário, parte das críticas iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança. Foi acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.
Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%. Se houver similar nacional, a tarifa volta para 7%. O mesmo procedimento vale para novos investimentos, com o governo verificando a existência de produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
