O Governo do Estado de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas, foi condenado ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por práticas que configuraram incentivo ao trabalho infantil. A condenação, divulgada em agosto de 2025, representa um marco no combate às violações dos direitos das crianças no âmbito estadual.
A ação judicial foi movida por organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que acusaram o governo estadual de implementar políticas públicas que, na prática, estimulariam o trabalho infantil sobretudo em áreas rurais e em setores informais da economia. Segundo os denunciantes, programas de capacitação e geração de renda realizados pelo governo não respeitavam as normas de proteção infantojuvenil, resultando em exploração do trabalho por menores de idade.
O juiz responsável pelo caso considerou que, apesar das justificativas oficiais do governo, ficou evidenciado que algumas políticas públicas contribuíram para a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Dessa forma, o governo foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, quantia que deverá ser revertida para programas sociais de erradicação do trabalho infantil e promoção da educação.
Em nota oficial, a assessoria do Governo de São Paulo informou que “respeita a decisão judicial e reforça o compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes”. O governo afirmou ainda que já promove ajustes nos programas citados para garantir a total conformidade com as legislações vigentes e evitar qualquer tipo de exploração.
Por outro lado, entidades de defesa dos direitos humanos e especialistas em infância destacam que a condenação serve como alerta para governos estaduais sobre a necessidade de rigor no combate ao trabalho infantil, que ainda permanece como um grave problema social no país.
O Brasil vem avançando nos últimos anos na redução do trabalho infantil, mas dados recentes mostram que ainda existem milhões de crianças e adolescentes submetidos a condições inadequadas. Combater essa prática é prioridade para garantir o desenvolvimento saudável das futuras gerações e promover um ambiente escolar e familiar livre de exploração.
