O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta quarta-feira, publicado no Diário Oficial da União, tornando obrigatória a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema comerciais de todo o país a partir de 2026. A medida regulamenta a Cota de Tela, estabelecendo percentuais mínimos de sessões dedicadas a produções nacionais de longa-metragem, com fiscalização a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Assinado também pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto garante espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro, evitando que a programação se concentre em poucas obras de grande apelo comercial. Os percentuais variam conforme o porte do complexo exibidor: cinemas com uma única sala devem reservar pelo menos 7,5% das sessões para filmes nacionais, enquanto grandes redes com mais de 200 salas precisam atingir até 16%. Além da quantidade de sessões, há exigência de diversidade de títulos, com complexos menores obrigados a exibir ao menos quatro obras diferentes por ano e os maiores, até 32.
A norma prevê critérios de rotatividade para as produções, além de tratamento diferenciado para filmes brasileiros premiados em festivais relevantes ou com bom desempenho de bilheteria, permitindo maior permanência em sessões de alta procura. Essa abordagem visa promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria cinematográfica e o aumento da produção, distribuição e exibição de obras nacionais.
A Cota de Tela, renovada pela Lei 14.814 de 2024 e válida até 2033, não impõe obrigações diárias ou semanais, mas avalia o cumprimento anualmente com base no total de sessões realizadas. O decreto entra em vigor imediatamente, mas sua aplicação prática ocorre em 2026, dando tempo para adaptação do setor. A iniciativa busca estimular o audiovisual brasileiro, fomentando geração de empregos, renda e maior diversidade cultural nas telas comerciais.
