Após semanas de reuniões e adiamentos, o governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (27), um pacote de medidas para conter gastos públicos, reforçar o arcabouço fiscal e restaurar a confiança nas contas do país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as ações, que incluem cortes previstos de R$ 70 bilhões até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais – promessa de campanha do presidente.
A ampliação da faixa de isenção do IR será encaminhada ao Congresso apenas no próximo ano como parte da reforma tributária da renda. No entanto, foi anunciada agora para suavizar o impacto político das medidas de ajuste fiscal. Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção, o governo implementará uma nova taxação para rendas acima de R$ 50 mil mensais.
Entre as principais medidas do pacote está a proibição da criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto houver déficit primário nas contas públicas. Segundo Haddad, as ações permitirão economizar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, reduzindo o ritmo de crescimento das despesas nos próximos anos, mas sem cortes nos valores atuais.
As iniciativas incluem a limitação do reajuste do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, além de mudanças no abono salarial e na previdência dos militares. O pacote também prevê um impacto fiscal acumulado de R$ 308,5 bilhões entre 2025 e 2030, com economia crescente ao longo dos anos: R$ 29,8 bilhões em 2025, R$ 39,7 bilhões em 2026, chegando a R$ 73 bilhões em 2030.
O objetivo das medidas é ajustar o ritmo das despesas que hoje crescem acima do teto permitido pelo arcabouço fiscal, o qual limita o aumento das despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação. Essa dinâmica reduz o espaço para investimentos e gastos de custeio, ameaçando a funcionalidade da máquina pública e, em casos extremos, a própria sustentabilidade da regra fiscal.
O anúncio ocorre em meio a um cenário de pressão econômica, incluindo a alta do dólar, e visa demonstrar compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, ainda que a proposta inicial tenha sido ajustada para garantir maior viabilidade política e técnica. O detalhamento das medidas será apresentado nesta quinta-feira (28).