O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que há compromisso firme do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os devedores contumazes, ou seja, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A declaração foi dada após uma reunião de aproximadamente quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara, que reuniu lideranças do Congresso, membros do governo e representantes da equipe econômica. O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, já foi aprovado pelo Senado e agora segue para análise da Câmara, onde deverá ser votado em breve.
O texto visa estabelecer critérios objetivos para identificar pessoas jurídicas consideradas devedoras contumazes, como aquelas com dívidas tributárias superiores a R$ 15 milhões, sem regularização por períodos contínuos ou alternados, e prevê mecanismos rigorosos, incluindo a possibilidade de baixa compulsória do CNPJ dessas empresas, para evitar o uso dessas entidades para sonegação e lavagem de dinheiro. A proposta é vista como fundamental pelo governo para combater fraudes fiscais e organizações criminosas que distorcem a concorrência no mercado.
Além do projeto do devedor contumaz, o ministro Haddad destacou ainda que está prevista para quarta-feira (10) a votação do PLP 108/2024, que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da reforma tributária aprovada no ano anterior, que unificará impostos estaduais e municipais. Também há a cobrança para avançar na votação do PLP 128/2025, que propõe a redução de benefícios fiscais, projetada para gerar uma economia de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. O governo enfatiza que essas votações são fundamentais para garantir a coerência do Orçamento de 2026 e o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando maior sustentabilidade financeira e reforço do caixa federal.
O compromisso com essas pautas é considerado essencial para a organização da reta final do ano legislativo e para o fechamento do Orçamento com espaço fiscal compatível com as metas definidas, além de representar um esforço conjunto para combater a inadimplência tributária e fortalecer as finanças públicas. O deputado Aguinaldo Ribeiro foi designado relator do projeto que trata da redução de benefícios fiscais, demonstrando o avanço na estruturação da tramitação desses textos no Legislativo.
