O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público para que a Câmara dos Deputados vote rapidamente o projeto de lei que cria um regime específico para punir os devedores contumazes, ou seja, contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada e recorrente. A proposta, que já tramita há oito anos no Congresso, foi aprovada por unanimidade no Senado em setembro deste ano e aguarda a análise final dos deputados. Haddad ressaltou que o projeto é uma ferramenta essencial para asfixiar financeiramente o crime organizado, atingindo esquemas de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
Durante um evento do Ministério da Educação em Brasília, onde recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo, Haddad destacou que a medida tem impacto direto na segurança pública, já que enfraquece a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas. Ele explicou que criminosos lavam dinheiro utilizando expedientes formais como abrir e fechar empresas, e que a lei do devedor contumaz inibe essa prática, dificultando a circulação de recursos ilícitos para o crime organizado.
A aprovação do projeto pelo Senado foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal no fim de agosto, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs e distribuidoras de combustíveis. Haddad expressou esperança de que a Câmara não precise de um novo episódio dessa gravidade para avançar com a votação.
O projeto de lei prevê que o devedor contumaz — definido em âmbito federal como aquele com dívida injustificada superior a R$ 15 milhões, equivalente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido — tenha restrições severas, como a impossibilidade de receber benefícios fiscais, participar de licitações públicas, firmar contratos com a administração e propor recuperação judicial. Empresas consideradas devedoras contumazes também poderão ser declaradas inapto no cadastro de contribuintes, o que gera várias restrições comerciais.
Além disso, o texto inclui programas de conformidade tributária que beneficiam os contribuintes regulares, com bônus financeiros de até R$ 1 milhão anuais para quem paga os tributos em dia. A proposta visa combater fraudes estruturadas, comumente utilizadas por empresas “casca de ovo” criadas para acumular dívidas sem pagar impostos, facilitando a lavagem de dinheiro para organizações criminosas e gerando distorções de concorrência.
Além do projeto do devedor contumaz, Haddad mencionou outras pautas importantes na área de segurança pública em tramitação, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, cuja relatoria está com o deputado Guilherme Derrite. O ministro ressaltou a importância do Congresso se debruçar sobre essas matérias para dar um salto de qualidade no combate ao crime organizado.
A aprovação do projeto do devedor contumaz é também uma prioridade da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo. Durante a entrevista concedida no evento, o ministro evitou comentar sobre outros temas, focando a atenção na urgência da votação dessa proposta que endurece o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro relacionada ao crime organizado.
