O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termoelétrica São Paulo, em Caçapava, no interior de São Paulo. O projeto, controlado pela Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A. – empresa da Natural Energia –, previa capacidade de geração de cerca de 1,74 gigawatts (GW), o que o tornaria a maior termelétrica a gás natural do Brasil e da América Latina, com investimentos estimados em R$ 5 bilhões.
A decisão do Ibama ocorreu porque a empresa não entregou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) completos, mesmo após dois pedidos de complementação de informações feitos pelo órgão. Com base na Resolução Conama nº 237/97, que estabelece prazos de até quatro meses para atender às exigências, o processo foi arquivado. A companhia pode iniciar um novo pedido de licenciamento ou recorrer administrativamente ou judicialmente.
A usina seria instalada em uma área de 25 hectares, às margens da Rodovia SP-62, no limite entre Caçapava e Taubaté, equivalendo a cerca de 35 campos de futebol. O combustível principal seria gás natural, transportado por gasoduto existente na região, com captação de água do Córrego Caetano e do Aquífero Taubaté, totalizando até 1,56 milhão de litros por dia. Durante a construção, o empreendimento prometia gerar dois mil empregos diretos, com operação prevista em 42 meses. Os resíduos tratados seriam lançados no Ribeirão Caçapava Velha ou Boçoroca.
A negativa do Ibama foi celebrada por ambientalistas e movimentos locais, que protestam contra o projeto há mais de cinco anos. Organizações como o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), o Fórum Permanente em Defesa da Vida e a Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) destacam riscos socioambientais graves. Um estudo recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta ameaças à saúde da população local, enquanto pesquisas indicam degradação irreversível no Vale do Paraíba.
Relatórios como o “Regressão Energética”, da Coalizão Energia Limpa – com participação do Instituto Arayara e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) –, alertam para emissões de até 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano, volume 2 mil vezes superior às emissões totais de Caçapava entre 2000 e 2022. Críticos questionam o alto consumo de água e os impactos em municípios vizinhos, como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal.
O histórico de controvérsias inclui decisões judiciais: em janeiro de 2024, a Justiça Federal suspendeu o licenciamento e cancelou uma audiência pública, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por desconsiderar os efeitos em outras cidades. Em outubro de 2022, a Câmara Municipal de Caçapava alterou o zoneamento para proibir usinas termelétricas, mas uma liminar em novembro de 2023 reverteu a medida. Uma audiência pública ocorreu em julho de 2024, após liberação judicial.
A Natural Energia informou que analisa o parecer técnico do Ibama e respeitará os ritos legais, sem comentar detalhes do processo no momento. A Agência Brasil buscou posicionamento da empresa, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
