O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou um manifesto propondo a criação de um imposto seletivo sobre apostas online, conhecido como CIDE-Bets, com uma alíquota de 15% sobre o valor apostado. O objetivo é equiparar a tributação das plataformas de apostas digitais àquela de outros setores produtivos da economia e destinar os recursos arrecadados para iniciativas em saúde e educação. A expectativa é que essa contribuição permita uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões em 2026 e reduza em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais.
No manifesto, as entidades do setor produtivo ressaltam que o mercado crescente das apostas online vem drenar recursos que antes eram direcionados para consumo em setores produtivos, afetando a renda das famílias, especialmente as de menor poder aquisitivo, pois as apostas são associadas a problemas de saúde e podem comprometer o orçamento familiar. A proposta da CIDE-Bets prevê que o imposto seja cobrado no ato da aposta, semelhante à tributação já aplicada a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, buscando também conter os impactos sociais advindos do crescimento acelerado do mercado de apostas digitiais.
Estatísticas recentes indicam que aproximadamente 18 milhões de brasileiros apostaram em plataformas online apenas no primeiro semestre de 2025. Pesquisas apontam ainda que seis em cada dez apostadores fizeram uso de sites irregulares, expostos a riscos por desconhecerem seus direitos, o que reforça a necessidade de regulamentação e fiscalização mais eficazes. Atualmente, só operadores licenciados podem atuar legalmente no país, mas a alta participação em plataformas ilegais evidencia fragilidades no controle do setor.
A discussão sobre a tributação das apostas virtuais ganhou destaque recentemente, especialmente após a retirada da Medida Provisória 1.303 da pauta da Câmara dos Deputados, que previa elevar tributos sobre investimentos financeiros, apostas digitais e fintechs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os ajustes de gastos públicos previstos na MP serão reapresentados em um novo projeto de lei.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que a criação da CIDE-Bets representa um esforço para garantir justiça tributária, pois o setor produtivo enfrenta hoje uma carga elevada, enquanto o mercado de apostas cresce rapidamente, pagando impostos menores e impactando negativamente a economia real. Essa medida está inserida numa lógica de equilíbrio fiscal, social e econômico, buscando usar a tributação como instrumento para mitigar efeitos nocivos e gerar recursos destinados ao bem-estar da população.
Além da CNI e do FNI, o manifesto conta com assinaturas de diversas associações empresariais de setores variados, incluindo os de higiene pessoal, bioenergia e calçados, sinalizando apoio amplo da indústria à proposta de regulamentação e tributação mais rigorosa das apostas on-line. A regulamentação oficial do setor de apostas foi estabelecida em janeiro de 2025, mas o crescimento intenso desse mercado reforça a necessidade de medidas complementares para que a tributação seja justa e que os impactos sociais sejam minimizados.
