As inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se encerram nesta quarta-feira (26), às 23h59. As vagas são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Os candidatos interessados devem se inscrever por meio da plataforma Brasil Participativo, onde ocorrerá também a eleição, que será feita por voto direto e secreto e terá o suporte da Secretaria Geral da Presidência da República.
A eleição será organizada por uma comissão interna definida pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro titular do Comep terá um suplente que o substitui em suas ausências. O mandato dos escolhidos abrange o período remanescente da atual gestão do comitê, iniciado em 8 de julho de 2025 e que termina em 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução. Para a composição do Comep, serão formadas listas tríplices que buscam contemplar diversidade de gênero, raça e regionalidade.
A reinstalação do Comep em junho de 2025 representou um marco para a EBC, que esteve sem instâncias de participação social por nove anos, após a extinção do antigo Conselho Curador em 2016. O Comep é parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) e tem a missão de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a pluralidade da sociedade brasileira.
Além do Comep, a EBC conta com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), que acompanha as diretrizes da programação das emissoras públicas operadas pela EBC. O Cpadi atua para assegurar a pluralidade de ideias e estimular a produção regional, independente, educativa, artística, cultural, científica e informativa, com foco na diversidade social, cultural, regional e étnica.
A participação social renovada na EBC é vista como fundamental para fortalecer o diálogo entre sociedade civil e a empresa, garantindo uma comunicação pública plural, democrática e representativa. A designação dos membros titulares e suplentes do Comep será oficializada por decreto presidencial, consolidando um modelo colaborativo para a radiodifusão pública no Brasil.
