As inscrições para o Programa Habilitação Social (PHS) começam nesta quinta-feira (15) e serão encerradas no dia 10 de maio. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), o programa tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery.
O PHS vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site http://habilitacaosocial.pb.gov.br, com início às 12h do primeiro dia até as 24h do último.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do último sábado (10), ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, sendo 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH, das quais 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica; inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. Já o processo seletivo será dividido em três etapas: Inscrição; Análise das informações e documentação, e Apresentação da documentação original pelo candidato, com aferição de saber ler e escrever junto à Comissão de Seleção da Sedh, de forma presencial.
O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
Para o superintende do Detran-PB, Agamenon Vieira, o programa vai possibilitar à população de baixa renda tanto o acesso à obtenção da CNH, bem como a sua renovação, livre de qualquer custo, diminuindo o grande número de motoboys e profissionais de outras categorias que estão trabalhando sem a permissão para dirigir, “o que faz com que o PHS seja um grande programa social do Governo da Paraíba”.
Já o secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, considera uma ação importante de amplo alcance social, que vai contemplar um público que necessita desse olhar. “Segundo dados do sindicato que representa a categoria, 38% dela está trabalhando sem a legalização da CNH, um número alto. Então esse programa veio para ajudar, regularizar esses trabalhadores que vêm prestando um serviço relevante, principalmente nesse momento de pandemia”.