O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas. Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, esse produto garante o pagamento do saldo devedor do empréstimo em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato. A medida visa proteger os beneficiários e assegurar a regularidade na concessão do crédito consignado.
Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade comprometeu-se a suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista, impedir a vinculação comercial entre o crédito consignado e o seguro, e manter a liberação do consignado sem exigir a contratação do seguro. Além disso, a Caixa deverá aguardar a conclusão de um processo administrativo que investigará possíveis irregularidades na cobrança do seguro para restituir valores cobrados indevidamente. O banco também se comprometeu a respeitar o limite máximo de contratação, que não pode ultrapassar 1,6 vez a renda mensal do benefício, e a devolver os valores que excederem esse limite. A instituição deve informar ao INSS a cada 60 dias o andamento das restituições. A suspensão da venda do seguro valerá por 30 dias ou até o encerramento do processo administrativo.
Essa ação acontece em meio a outras medidas do INSS para coibir irregularidades no crédito consignado. Desde junho, o órgão vem suspenso novas autorizações para empréstimos consignados de segurados após Operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União identificar descontos indevidos feitos por associações e entidades de aposentados e pensionistas. Em agosto e outubro, o INSS cancelou e suspendeu autorizações de operação para diversas instituições financeiras. Também foi firmado acordo com o Banco BMG para a restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, com os valores sendo abatidos diretamente nas faturas dos clientes.
Outras instituições como Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também firmaram termos de compromisso com o INSS para suspender a cobrança do seguro prestamista vinculado ao crédito consignado, seguindo a mesma linha de proteção aos beneficiários. A Caixa e o INSS enfatizam que a iniciativa tem como objetivo garantir a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, além de assegurar o cumprimento pleno da legislação vigente na contratação do crédito consignado. A Caixa reconheceu estar em conformidade com as normas, mas optou por colaborar com a apuração para avaliar a adequação de seus procedimentos.
