As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira com notícias falsas alegando que o Instituto Nacional do Seguro Social deixará de pagar aposentadorias a quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional. Na realidade, nada muda para os beneficiários que já recebem seus benefícios atuais, e o INSS reforça que não haverá bloqueios automáticos de pagamentos.
O boato ganhou força em meio a mudanças recentes na Previdência, mas o governo federal esclarece que a exigência de biometria digital aplica-se apenas a novos pedidos de benefícios, iniciada em novembro para reforçar o combate a fraudes e ampliar a segurança dos dados. Desde 21 de novembro de 2025, todo novo requerimento de aposentadoria ou pensão exige cadastro biométrico, aceitando dados da Carteira de Identidade Nacional, da Carteira Nacional de Habilitação ou do Título de Eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, a biometria se tornará obrigatória também para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte, e quem não tiver esses dados em nenhum documento precisará emitir a CIN para prosseguir. No entanto, as biometrias da CNH e do título de eleitor seguem válidas nessa fase. Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN será o único documento aceito para novos pedidos e manutenção de benefícios.
Para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em curso, o INSS garante que não é necessária nenhuma ação imediata. A implementação para esse grupo será gradual, com comunicações individuais por meio do aplicativo Meu INSS, do site oficial e dos postos de atendimento, caso haja necessidade de atualização biométrica, sempre com antecedência e sem afetar os pagamentos.
Existem exceções à exigência de biometria, considerando a capacidade de emissão da CIN pelos estados e o acesso a serviços públicos. Ficam dispensados, enquanto não houver alternativas do poder público, pessoas com mais de 80 anos, aquelas com dificuldade de deslocamento por saúde comprovada, moradores de áreas remotas como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco, migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior. O INSS mantém uma lista oficial de municípios de difícil acesso, baseada no Índice de Acessibilidade do IBGE.
Essa medida está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077, com cronograma escalonado para facilitar a adaptação. O INSS recomenda que os cidadãos procurem os órgãos estaduais de identificação o quanto antes para emitir a CIN, evitando filas futuras e fortalecendo a proteção de dados pessoais e previdenciários.
