O Instituto Maria da Penha afirmou nesta terça-feira (10) que os ataques direcionados a Maria da Penha não atingem apenas uma única mulher, mas também tentam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
A declaração do instituto veio após a Justiça do Ceará tornar réus quatro pessoas acusadas de disseminar uma campanha de ódio contra Maria da Penha e a lei que leva seu nome. Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no país, tem sido alvo de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição que busca distorcer sua história e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006.
O Instituto Maria da Penha destacou que a história de Maria da Penha não é apenas sobre um caso individual, mas sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça e proteção para milhões de mulheres no Brasil. O instituto alerta que os ataques não buscavam um debate público, mas sim a difamação e intimidação digital.
A decisão da Justiça de aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará é vista como um passo importante para reafirmar que, enquanto criticar leis faz parte da liberdade de expressão, difamar e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização. A nota pública do instituto também enfatiza a importância do direito à informação confiável e da verificação das fontes antes de compartilhar informações.
A Justiça do Ceará aceitou a denúncia contra quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha. Os acusados são Marco Antônio Heredia Viveiros, Alexandre Gonçalves de Paiva, Marcus Vinícius Mantovanelli e Henrique Barros Lesina Zingano. Eles foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva seu nome.
Os mecanismos utilizados incluíam perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha. As investigações revelaram que os denunciados promoviam perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos e ataques a Maria da Penha em sites e redes sociais.
Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, causando lesões que a deixaram paraplégica. Posteriormente, tentou eletrocutá-la durante o banho. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência.
A história de Maria da Penha transformou sua experiência pessoal em um marco legal na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Em 2006, foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
