O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus (ES), Antonio Moreira Fernandes, autorizou aborto em uma criança de dez anos, que engravidou após ser vítima de estupro.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no despacho de sexta-feira (14/8) o magistrado determina que a menina seja submetida ao procedimento de melhor viabilidade para preservação de sua vida: “seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio de parto normal imediato”.
O tio da criança, principal suspeito, foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável. Como medida de segurança, a menina deixou a casa da família e foi levada para um abrigo onde, segundo a Justiça, recebe atendimentos nas áreas médica, psicológica e social.
Neste domingo (16/8), corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo esclareça as providências adotadas no caso. O ministro também determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do ES acompanhe e apure os fatos e remeta o resultado da apuração ao CNJ.
Fonte: Conjur