O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou, na noite deste sábado (28), que o recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, seja apreciado pela Corte do TRE-PB. A decisão segue o mesmo procedimento adotado anteriormente no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A análise do habeas corpus está agendada para a sessão da próxima segunda-feira (30). Até lá, Lauremília permanecerá detida.
A prisão da primeira-dama faz parte da terceira fase da Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores e a atuação de uma organização criminosa no pleito municipal de João Pessoa. Ela foi presa na manhã deste sábado pela Polícia Federal, junto com sua secretária, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque.
Defesa contesta prisão
A defesa de Lauremília Lucena, representada pelos advogados Solon Benevides e Walter Agra, declarou neste sábado (28) que a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral é “ilegal”. Segundo os advogados, a decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, viola a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera “abusiva e ilegal” qualquer busca e apreensão na residência de pessoas com prerrogativa de foro, como o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, esposo de Lauremília.
Os advogados afirmaram que recorrerão ao Tribunal Regional Eleitoral para reverter a decisão e garantir a liberdade de sua cliente. A prisão ocorre em meio à disputa eleitoral que envolve o prefeito Cícero Lucena, que busca a reeleição pelo PP.
A sessão de julgamento marcada para segunda-feira (30) será decisiva para o futuro da primeira-dama, que até lá segue sob custódia.