Jurista defende combate unificado ao avanço do crime organizado

As recentes operações policiais contra o crime organizado no Brasil têm evidenciado a complexidade e a gravidade do avanço das organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, que já se infiltraram profundamente nas estruturas sociais, políticas e econômicas do país. O jurista Walfrido Warde é um dos principais defensores da necessidade de integrar as forças de segurança federal, estaduais e municipais, além de criar uma autoridade nacional antimáfia que coordene os esforços de combate às máfias brasileiras de forma unificada. Segundo ele, a atual fragmentação decorrente da distribuição das competências constitucionais prejudica a eficácia das ações contra essas organizações e favorece a desarticulação e politização do enfrentamento.

No setor econômico, as facções criminosas atuam em atividades legítimas como transporte, iluminação pública, ramo imobiliário, redes de restaurantes, revendas de veículos e combustíveis, e chegam a ter contratos com a administração pública, além de investimentos no mercado financeiro por meio de fundos, sociedades empresariais e criptomoedas. Na política, a infiltração acontece principalmente pelo financiamento ilícito de campanhas eleitorais, aproveitando as restrições ao financiamento empresarial tradicional, o que lhes garante leque de poder e influência nos mais diversos níveis governamentais.

Warde destaca também a importância de tipificar o grau de participação dos envolvidos nas organizações mafiosas, para que o Estado possa confrontar com precisão os diversos níveis de comprometimento, indo além de simples vinculações genéricas a essas facções. Propõe ainda regras rígidas para que órgãos públicos evitem contratar pessoas físicas ou jurídicas associadas a essas organizações, além de sugerir a reinstituição do financiamento empresarial para campanhas, com mecanismos de rastreabilidade e transparência que substituam o financiamento criminoso.

A obra “Segurança Pública: o Brasil livre das máfias”, coescrita por Warde e pelo promotor Lincoln Gakiya, aprofunda esse diagnóstico, analisando o avanço do crime organizado mafioso e propondo um novo modelo de segurança pública que inclua políticas sólidas de redução das desigualdades sociais e de inclusão, além de mecanismos jurídicos e institucionais para fortalecer o combate eficiente sem que o crime organizado se sobreponha ao Estado.

Além de medidas repressivas, o livro e os especialistas ressaltam a necessidade de uma coordenação nacional mais harmônica, com uma autoridade antimáfia independente e funcionalmente autônoma vinculada ao Ministério da Justiça, que possa unificar as polícias e atuar em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, evitando a cooptação e a politização das ações policiais e judiciais. A floresta da criminalidade organizada, com suas raízes na economia formal, na política e no crime, demanda respostas estruturais, integradas e especializadas para garantir que o Brasil não caminhe para o cenário de um narcoestado.

O debate sobre essa agenda também ganha espaço no Congresso, onde tramita um projeto de lei que endurece penas e tipifica condutas relacionadas ao crime organizado, buscando fortalecer a investigação e o combate a essas quadrilhas, embora ainda exista discussão sobre a extensão das atribuições da Polícia Federal e a criação efetiva da referida autoridade antimáfia.

Este conjunto de propostas e o diagnóstico recente mostram que o combate ao crime organizado no Brasil exige um salto institucional e político significativo, com maior integração, ferramentas jurídicas claras e políticas públicas que enfrentem as raízes sociais e econômicas que alimentam a enorme influência dessas organizações no país.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)

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