Um grupo de juristas e organizações sociais e de direitos humanos protocolou no Tribunal Penal Internacional (TPI) um pedido de investigação preliminar sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelos Estados Unidos em águas internacionais do Caribe e durante a invasão da Venezuela. A denúncia, liderada pela Associação Americana de Juristas (AAJ), aponta crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e violações graves ao direito internacional humanitário.
Os juristas destacam a captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, como um caso de tomada de reféns e privação ilegal de liberdade de pessoas protegidas pela Convenção de Genebra, especialmente chefes de Estado. Analisando declarações de Donald Trump e autoridades americanas, os especialistas inferem que a detenção visa pressionar o governo venezuelano para concessões políticas, institucionais ou militares, com o objetivo de controlar as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. Essa conduta, segundo o documento, configura crime de guerra previsto no Artigo 8 do Estatuto de Roma.
O pedido ao TPI estende-se aos ataques contra embarcações no Caribe desde o final de 2025, justificados pelos Estados Unidos como operações antinarcóticos, que teriam causado a morte de 104 civis. Essas ações ocorreram sem autorização judicial, sem aviso prévio e sem observar os princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade do direito internacional humanitário, resultando na destruição de embarcações e perda de vidas inocentes.
A invasão da Venezuela também é questionada por ter sido executada sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, sem consentimento do Estado soberano e sem declaração formal de guerra, violando o Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas. Os bombardeios causaram a morte de 100 civis, dezenas de feridos e destruição em áreas residenciais como o conjunto habitacional Ciudad Tiuna, em Caracas, que abriga cerca de 20 mil pessoas, além dos distritos de Coche e El Valle. Milhares de famílias fugiram de suas casas na madrugada, em um deslocamento forçado interno sem precedentes.
A denúncia classifica a apreensão de petroleiros venezuelanos como pilhagem e apropriação ilegal de bens civis, exigindo investigação sobre o desaparecimento forçado das tripulações, cujos paradeiros não foram divulgados e sem provas de vida. O documento solicita que o TPI avalie as responsabilidades penais do presidente Donald Trump e do secretário de Estado Marco Rubio nas ações descritas.
Embora os Estados Unidos não sejam signatários do TPI, o tribunal pode investigar crimes em territórios de Estados-membros ou de sua competência, como agressão. Exemplos incluem mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes na Faixa de Gaza, e o presidente russo Vladimir Putin, pela guerra na Ucrânia. Criado em 2002 pelo Estatuto de Roma, o TPI atua quando os sistemas judiciais nacionais falham, e os 124 países signatários, incluindo o Brasil, devem cumprir suas ordens.
