A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26).
Na decisão, a magistrada afirmou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.
A retotalização consiste em recalcular os votos das Eleições 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar. O TRE agendou a cerimônia de retotalização para a próxima terça-feira (31).
A desembargadora Suely Magalhães destacou que a retotalização dos votos é necessária para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, que participará do processo de escolha do novo presidente da Casa. Ela enfatizou que a cronologia lógica deve ser seguida para garantir a legitimidade da composição da Casa Legislativa e do colégio eleitoral.
A presidente em exercício avaliou que a mesa diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, considerando apenas a vacância do cargo da presidência após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar. Segundo ela, a mesa não reconheceu a perda do mandato parlamentar e a necessidade da retotalização dos votos, que poderia alterar a composição do Parlamento.
A magistrada ressaltou que o processo eleitoral iniciado sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere não apenas na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá como governador do Estado.
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado pela própria Alerj. Com isso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.
No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investigava a ligação de políticos com o Comando Vermelho, principal organização criminosa do estado. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado da prisão.
Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), mas, devido à interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória. Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro.
O julgamento no TSE terminou de forma desfavorável para Castro, que foi considerado governador cassado e inelegível até 2030. A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro. Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
