Após meses de paralisação e disputas judiciais, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou nesta sexta-feira (23) a retomada das obras do Parque da Cidade, localizado no bairro do Aeroclube, em João Pessoa. A decisão monocrática do desembargador José Ricardo Porto rejeitou o agravo de instrumento movido pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegava ilegalidades no processo de licenciamento ambiental e solicitava a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Entenda o impasse
As obras, paralisadas desde dezembro de 2024, foram alvo de questionamentos do Instituto SOS Animais e Plantas, que argumentou que os estudos ambientais apresentados pela prefeitura eram insuficientes para avaliar adequadamente os impactos da construção. A entidade também apontou um possível conflito de interesses na concessão da licença ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e pediu a realização de audiência pública sobre o projeto.
Durante a suspensão, a Justiça havia determinado a prevalência do princípio da precaução ambiental, priorizando a proteção da natureza diante de possíveis danos irreversíveis. No entanto, o novo parecer do TJPB considerou que o empreendimento passou pelas devidas análises dos órgãos ambientais competentes, incluindo a Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), que destacou benefícios socioambientais como a revitalização do espaço, prevenção de ocupações irregulares e estímulo à educação ambiental e ao lazer comunitário.
Decisão e próximos passos
O desembargador José Ricardo Porto afirmou que não foram apresentados indícios suficientes para justificar uma nova suspensão das obras, destacando a ausência de “probabilidade do direito alegado” pelo Instituto. O magistrado seguiu integralmente o parecer do Ministério Público da Paraíba, que validou a continuidade do projeto com base em critérios ambientais.
A Prefeitura de João Pessoa comemorou a decisão. O prefeito Cícero Lucena, em missão oficial na Europa, afirmou que a liberação confirma o rigor e o respeito às normas ambientais durante toda a condução do projeto. O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, ressaltou que o licenciamento ambiental percorreu todos os trâmites legais e reforçou o compromisso com o desenvolvimento sustentável da cidade.
Com a autorização, a expectativa é de que o consórcio responsável apresente já na próxima semana um novo cronograma para retomar e acelerar as obras, buscando compensar o tempo perdido durante o embargo. A previsão inicial era de conclusão até dezembro de 2026.
Recomendações ambientais
O relatório da Sudema recomenda que a implantação do Parque da Cidade seja acompanhada de ações efetivas de recuperação ambiental e gestão sustentável, para garantir que o projeto alcance uma revitalização urbana com benefícios sociais e ecológicos duradouros.
A decisão do TJPB encerra, ao menos por ora, uma das mais polêmicas disputas ambientais recentes na capital paraibana, liberando a continuidade de um empreendimento que promete transformar a área do antigo Aeroclube em um novo espaço de lazer, convivência e educação ambiental para a população de João Pessoa.