A Justiça do Rio de Janeiro aprovou, em audiência pública, a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, declarando a empresa Método Telecom como vencedora do leilão para assumir a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, com uma proposta de R$ 60,1 milhões pagos à vista.
A juíza Simone Gastesi Chevrand destacou que a decisão garante a continuidade de serviços considerados vitais para milhões de brasileiros, especialmente em áreas remotas onde a Oi é a única operadora disponível.
A disputa contou com duas proponentes: Método Telecom e Sercomtel Comunicações. Embora a Sercomtel tenha oferecido R$ 60 milhões, o pagamento seria parcelado em dez vezes. A proposta da Método foi favorecida não apenas pelo valor ligeiramente superior, mas por cumprir a exigência de pagamento à vista, o que garantiu a aprovação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.
O pacote adquirido pela Método inclui, além das linhas de telefone fixo residenciais, a operação de números emergenciais como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
O compromisso de manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como a única operadora, chamado de provedora de última instância, vai até dezembro de 2028.
A operadora vencedora terá também a responsabilidade de manter a infraestrutura de torres, postes, fiação e os tradicionais orelhões, além de todos os atuais usuários do serviço de telefonia fixa espalhados pelo país.
Para os usuários dos serviços de telefonia fixa, a notícia traz alívio, pois a Justiça classificou a venda como uma ‘providência urgente’ para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais.
Para a empresa compradora, o modelo de venda protege o negócio: a Método assume a operação livre de qualquer dívida antiga do Grupo Oi. Isso significa que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não passam para a nova dona da rede, permitindo que os investimentos sejam focados na manutenção do serviço.
