A 6ª Vara Empresarial da Capital homologou nesta terça-feira (4) o aditivo ao plano de recuperação judicial da Supervia, concessionária responsável pelo serviço de trens na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa decisão judicial resolve pendências cruciais para a transição da operação e autoriza a criação de um fundo, além de facilitar a venda separada dos ativos da empresa, sem que o comprador assuma as dívidas da concessionária.
O juiz Victor Agustin Cunha Torres ressaltou a importância das negociações que, motivadas por seu insistente chamado à composição, preservaram o serviço público ferroviário apesar da crise financeira que ameaçava a Supervia há pouco mais de um ano. A criação da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Ferroviária foi autorizada para agrupar bens, direitos e ativos que poderão ser alienados separadamente, atraindo novos investidores capazes de garantir a continuidade do serviço e preservar empregos.
Além disso, o magistrado determinou que os controladores da empresa devam reverter os rendimentos líquidos da conta escrow – uma conta de custódia que mantém fundos em espera – ao Fundo Supervia, que será constituído para administrar os recursos da reestruturação. Também foi definido que o Estado do Rio de Janeiro, como condição para a estruturação da UPI, deverá reverter ao fundo a quantia de R$ 10 milhões, previamente reservada para pagamento de verbas trabalhistas ao novo operador até a transição completa.
Em outubro de 2024, a Supervia havia alertado para o risco de falência, o que acelerou a busca por alternativas para manter o sistema ferroviário em operação. O aditivo homologado formaliza as condições para a transferência da operação via UPI, preservando os princípios da continuidade do serviço público e da manutenção da atividade econômica durante a transição. O plano de recuperação também prevê a futura extinção do atual contrato de concessão.
A Supervia opera uma malha ferroviária que cobre 12 municípios do Rio de Janeiro, com 270 km de extensão, 104 estações e oito ramais, transportando em média 300 mil passageiros por dia útil, o que torna a continuidade do serviço essencial para a mobilidade da região metropolitana.
