O governo de São Paulo está impedido até esta sexta-feira, 24 de outubro, de demolir imóveis na Favela do Moinho, a última área favelizada do centro de São Paulo. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em resposta a um pedido das Defensorias Públicas estadual e federal, após uma audiência que envolveu representantes das gestões federal, estadual e municipal.
A Justiça também obrigou a gestão de Tarcísio de Freitas a retirar entulhos que permanecem dentro da comunidade até a mencionada data, e a continuar esse serviço posteriormente. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) realizou o cadastro de 931 famílias entre outubro e novembro de 2024, e garantiu que nenhuma delas será impedida de receber uma nova moradia.
Até o momento, 632 famílias já escolheram suas residências e deixaram a comunidade. A CDHU informou que 122 casas foram demolidas, mas o avanço das demolições foi limitado por restrições à entrada de máquinas e preocupações com a segurança de crianças na área.
A comunidade alega que a CDHU não cumpriu integralmente os acordos firmados, apenas honrando o termo que assegurava a gratuidade dos imóveis, graças à entrada do governo federal na negociação. Além disso, a maioria dos moradores ainda não se mudou para os novos imóveis, e muitos não estão localizados na zona central, conforme acordado.
Outra medida determinada pela juíza federal Noemi Martins de Oliveira foi a presença não ostensiva da Polícia Militar (PM) na favela, tanto de dia quanto à noite, para prevenir novas ocupações. A Secretaria da Segurança Pública afirmou que já mantém efetivos na área para garantir a segurança dos moradores e coibir novas invasões.
Em maio, o governo federal fechou um acordo que garante moradia digna para mais de 800 famílias da Favela do Moinho, permitindo que comprem imóveis de até R$ 250 mil. O governo federal contribuirá com R$ 180 mil e o estadual com R$ 70 mil, possibilitando que os moradores adquiram os imóveis sem financiamento. A intenção é substituir a favela por um parque e uma estação de trem.
As demolições na Favela do Moinho estão suspensas devido a questões sanitárias, incluindo o acúmulo de entulho que aumenta o risco de incêndios. A comunidade já experimentou dois incêndios, e a situação é considerada perigosa pela Justiça.
