### Justiça de São Paulo determina que Enel restabeleça energia em 12 horas sob pena de multa de R$ 200 mil por hora
São Paulo – A Justiça de São Paulo acatou, no fim da noite de sexta-feira (12), pedido do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública, determinando que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em até 12 horas para todos os consumidores afetados pelo apagão na capital e região metropolitana. Caso não cumpra o prazo, a empresa será multada em R$ 200 mil por hora de atraso, com possibilidade de medidas mais drásticas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e responsabilização civil e criminal.
Três dias após a passagem de um ciclone extratropical que provocou ventanias de até 100 km/h na quarta-feira (10), mais de 493 mil clientes ainda permanecem sem luz em São Paulo e entorno, conforme dados divulgados pela própria Enel. Na capital paulista, o número chega a mais de 363 mil consumidores impactados. No pico do problema, iniciado desde 9 de dezembro, cerca de 2,2 milhões de pessoas ficaram sem energia, com quedas de mais de 330 árvores que danificaram a rede elétrica.
A decisão judicial prioriza o restabelecimento em locais essenciais, como delegacias, presídios, equipamentos de segurança, creches, escolas – especialmente por causa de vestibulares e provas em andamento –, sistemas de abastecimento de água e saneamento da Sabesp, condomínios com bombas elétricas e espaços com populações vulneráveis, incluindo idosos e pessoas com deficiência. O prazo de 12 horas se estende a todas as unidades consumidoras afetadas desde o início do evento climático.
Além disso, o Poder Judiciário ordenou que a Enel garanta canais de atendimento funcionais, sem restrições tecnológicas que impeçam os clientes de registrar ocorrências de falta de energia. O descumprimento imediato pode resultar em execução de multas e ações judiciais mais rigorosas.
Em nota divulgada na manhã deste sábado (13), a Enel informou que “não foi intimada da decisão e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população afetada pelo evento climático”. A concessionária ainda não comentou o prazo judicial ou as multas previstas.
O ciclone extratropical que assolou a região causou estragos generalizados, com árvores caídas sobre cabos de alta e média tensão, interrompendo o serviço essencial em uma das maiores metrópoles do país. Moradores relatam prejuízos em comércios, residências e serviços públicos, agravados pelo período de provas e chuvas intensas. A determinação da Justiça representa uma resposta firme à lentidão no restabelecimento, em meio a críticas recorrentes à concessionária por falhas em planos de contingência e manutenção preventiva da rede.
