A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro após o término de seu mandato presidencial. A decisão, publicada na terça-feira (9), atende a uma ação popular protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que questionou a continuidade dos privilégios pagos pela Presidência da República ao ex-presidente que atualmente cumpre pena em regime fechado.
Entre os benefícios suspensos estão quatro servidores designados para segurança, apoio pessoal e assessoramento, dois veículos oficiais com motoristas e assessores comissionados, além das despesas administrativas relacionadas. Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a essas prerrogativas, mas a Justiça entendeu que o cenário jurídico de Bolsonaro — preso por condenação de 27 anos e três meses — torna incompatível a manutenção dessas vantagens.
O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta analisou que a segurança pessoal de Bolsonaro, enquanto cumpridor de pena, deve ser garantida pelo Estado por meio dos órgãos competentes do sistema prisional, e não por estruturas paralelas vinculadas ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Por isso, sustentou que manter servidores, veículos e assessores oficiais representa uma afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, configurando prejuízo aos cofres públicos.
O magistrado ainda afirmou que a decisão não fere a dignidade humana do ex-presidente, que deverá ser preservada conforme a Constituição, mas que a manutenção dos benefícios configura um privilégio incompatível com a situação de encarceramento. Ele determinou que a União suspenda toda a estrutura ligada a Bolsonaro em até 48 horas, sob pena de outras medidas judiciais.
O vereador Pedro Rousseff justificou a ação com base no custo elevado dos benefícios, que alcançaram R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025 e ultrapassam R$ 4 milhões desde 2023. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou sobre a decisão, que ainda pode ser alvo de recurso.
