A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista elabore um plano estrutural de combate às enchentes, considerando que as ações adotadas até o momento são insuficientes e não resolvem de forma efetiva o problema recorrente de inundações na cidade. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, que apontou deficiência grave e omissão continuada da administração municipal no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana.
A sentença destaca que a persistência das inundações, a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento e a existência de planos emergenciais anuais, como o Plano Preventivo Chuvas de Verão, demonstram que as medidas adotadas têm caráter reativo e pontual, sem uma estratégia integrada e de longo prazo. Para a Justiça, é necessário um planejamento estruturado que identifique áreas críticas, hierarquize riscos, detalhe obras e intervenções, inclua ações de gestão urbana, controle de ocupação do solo, preservação de áreas permeáveis e outras medidas necessárias, além de apresentar estimativas de custos, cronograma de execução, identificação das fontes de recursos e compromisso de implementação.
O plano deverá ser entregue em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias após o trânsito em julgado da decisão, e as ações previstas deverão ser implementadas em prazos de dois anos, de dois a cinco anos e até 15 anos. Caso a prefeitura não cumpra os prazos determinados, poderá ser multada em até R$ 1,8 milhão.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão, argumentando que já investiu mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Redução de Riscos está publicado e em execução. Segundo a administração municipal, licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias já foram iniciadas e 127 projetos estão finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas, com investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão previstos no primeiro bloco de intervenções.
