O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aproveitou a cerimônia pelos três anos dos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, no Palácio do Planalto, para fazer um alerta duro contra qualquer tentativa de anistiar os envolvidos nos atos golpistas. Diante de autoridades dos Três Poderes, ele afirmou que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser alvo de indulto, graça ou anistia, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados. Ao rememorar a reação do sistema institucional brasileiro aos ataques, Lewandowski citou a frase atribuída a Thomas Jefferson – “o preço da liberdade é a eterna vigilância” – para defender que a sociedade e as instituições permaneçam atentas a movimentos que busquem minar a democracia. Segundo ele, a solenidade repetida anualmente tem exatamente a função de manter viva a memória do 8 de janeiro e reforçar a necessidade de união em torno da defesa da ordem constitucional.
O ato no Planalto marcou os três anos da invasão e depredação das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília, por manifestantes que não aceitaram o resultado das eleições presidenciais. Na avaliação do ministro, não se trata de crimes comuns, mas de ataques diretos ao Estado Democrático de Direito, enquadrados, de acordo com a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal, em um patamar de gravidade que impede qualquer forma de perdão institucional. O discurso de Lewandowski ocorre em meio a debates no Congresso sobre projetos que buscam reduzir penas ou conceder anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro, tema que tem mobilizado a base governista, o Judiciário e movimentos da sociedade civil. Ao insistir na tese da imprescritibilidade e da impossibilidade de anistia, o ministro sinalizou que iniciativas legislativas nesse sentido, na visão do governo e do Judiciário, confrontam diretamente a ordem constitucional e representam risco à preservação da democracia.
Durante a cerimônia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, reforçou o tom de defesa intransigente das instituições. Ele afirmou que aqueles que cometeram crimes devem ser punidos com rigor e, numa referência à tentativa de golpe, declarou que, se os derrotados nas urnas foram capazes de tentar um ataque ao Estado, maior seria o perigo caso tivessem vencido as eleições. Alckmin citou o ex-governador Mário Covas para sublinhar que, na política, as diferenças ideológicas são legítimas, mas o divisor fundamental está entre quem tem apreço pela democracia e quem não tem. Para o vice-presidente, passados três anos do “fatídico 8 de janeiro”, o próprio encontro no Planalto demonstra a força das instituições brasileiras. Ele destacou que os Três Poderes reagiram de forma uníssona aos ataques e defendeu que pessoas passam, mas instituições ficam – e que instituições sólidas são decisivas para que o país possa avançar.
O clima do evento foi marcado por discursos em defesa da democracia, menções à necessidade de responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas e referências à coesão entre Executivo, Legislativo e Judiciário na resposta àquele episódio. Representantes dos três poderes, além de ministros, parlamentares e outras autoridades, acompanharam os pronunciamentos em um ambiente de reafirmação simbólica da ordem democrática. A repetição anual da cerimônia busca, segundo integrantes do governo, consolidar uma cultura de memória em torno do 8 de janeiro, não apenas como registro de um ataque às instituições, mas como marco de sua resistência. Nesse contexto, as falas de Lewandowski e Alckmin funcionaram como recado político e jurídico: a tentativa de ruptura constitucional não será esquecida nem relativizada, e a proteção da democracia exige, ao mesmo tempo, vigilância permanente e a aplicação de punições exemplares a quem conspirou contra o Estado de Direito.
